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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de passagens rodoviárias, visando garantir a oferta de benefício eventual de passagens, visando minimizar os efeitos causados pela vulnerabilidade social e econômica dos usuários da Política de Assistência Social e Trabalho da Prefeitura Municipal de Miranda-MS.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 6.071,40
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Dados da publicação

Compra016Controle PNCP15315868000158-1-000010/2026Processo084/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão15315868000158Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalMiranda/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (2)

Item 1 · PASSAGEM RODOVIARIA INTERMUNICIPAL - CONVENCIONAL DE MIRANDA X CAMPO GRANDE/MS. SOMENTE IDA.

R$ 3.025,40

Quantidade: 20 · Unidade: UNID · Unitário: R$ 151,27 · Em andamento

Item 2 · PASSAGEM RODOVIARIA INTERMUNICIPAL - CONVENCIONAL DE MIRANDA X CORUMBA/MS. SOMENTE IDA.

R$ 3.046,00

Quantidade: 20 · Unidade: UNID · Unitário: R$ 152,30 · Em andamento

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  2. A presente aquisição de gêneros alimentícios, por meio da Plataforma Contrata+Brasil, faz-se necessária para atender os estudantes do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – Campus Três Lagoas, garantindo suporte às ações de assistência estudantil, permanência e êxito acadêmico. A aquisição visa assegurar o atendimento contínuo das demandas relacionadas à oferta de merenda quente e demais ações alimentares promovidas pelo campus. A utilização da Plataforma Contrata+Brasil possibilita maior celeridade, transparência, economicidade e ampliação da competitividade nas contratações públicas, em conformidade com os princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal e com as disposições da Lei nº 14.133/2021. Além disso, a contratação contribuirá para o adequado funcionamento das atividades institucionais do campus, evitando descontinuidade no atendimento aos estudantes e assegurando condições mínimas para permanência e participação nas atividades acadêmicas ofertadas pela instituição. Dessa forma, a aquisição pretendida demonstra-se necessária, oportuna e alinhada ao interesse público, visando garantir suporte alimentar aos estudantes do IFMS Campus Três Lagoas, promovendo inclusão, permanência estudantil e melhoria das condições de aprendizagem. Obs: esses itens são os itens recusados no contrata brasil V conforme instrução processualINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL1096 · Campo Grande/MS · Inexigibilidade · 29/09/2026
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