InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é a contratação da prestação de serviços técnicos de manutenção, suporte e atualização de versão para o software Lacuna PKI, para atender a demanda do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 31.320,00
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Dados da publicação

CompraTCE-MS/00032/2026Controle PNCP15424948000141-1-000021/2026ProcessoTCE-MS/00032/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão15424948000141Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 11:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (2)

Item 1 · Lacuna PKI Suite Suporte Anual • Inclui 4 horas de suporte durante a vigência do contrato; • Atualizações de todos os produtos constantes no Suite durante 12 meses.

R$ 9.720,00

Quantidade: 12 · Unidade: 1 mês · Homologado

Fornecedor: Lacuna Software LTDA · 20658903000171

Item 2 · Hora adicional de suporte e customizações • Suporte à instalação e treinamento de desenvolvedores

R$ 21.600,00

Quantidade: 120 · Unidade: 1 h/h · Homologado

Fornecedor: Lacuna Software LTDA · 20658903000171