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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cursos de capacitação, graduação e pós-graduação para os servidores do TCE/MS.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO MATO G.DO SUL

Valor estimadoR$ 28.620,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP15424948000141-1-000027/2026Processo000003038/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão15424948000141Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO MATO G.DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 12:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “graduacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campo Grande/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.