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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de uniformes institucionais destinados aos servidores da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, incluindo a personalização das peças mediante aplicação, por meio de bordado computadorizado do Brasão Oficial do Poder Legislativo Municipal de Rio Brilhante/MS, conforme as especificações, características e condições estabelecidas neste Termo de Referência 29/2026 e seus anexos.

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE · CÂMARA MUNICIPAL RIO BRILHANTE

Valor estimadoR$ 16.463,05
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Dados da publicação

CompraDL 7Controle PNCP15469471000110-1-000030/2026Processo30/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTECNPJ do órgão15469471000110Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL RIO BRILHANTELocalRio Brilhante/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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