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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada que realizará o “Workshop do Poder Legislativo Municipal”, na cidade de Campo Grande-MS, destinado à participação de agente(s) público(s) da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, visando a aprimorar os conhecimentos e competências dos participantes para uma gestão pública eficiente e em conformidade com a legislação vigente.

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE · CÂMARA MUNICIPAL RIO BRILHANTE

Valor estimadoR$ 1.980,00
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Dados da publicação

CompraIL 25Controle PNCP15469471000110-1-000033/2026Processo41/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTECNPJ do órgão15469471000110Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL RIO BRILHANTELocalRio Brilhante/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  3. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 05 (cinco) inscrições no curso “Boas Práticas na Gestão da Câmara Municipal: Pessoas, Processos, Licitações e Atuação Parlamentar”, a ser realizado na cidade de Presidente Prudente/SP, no período de 08 a 11 de setembro de 2026, destinado à capacitação de 05 (cinco) vereadores da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, visando ao aperfeiçoamento de seus conhecimentos e competências relacionados à fiscalização do Poder Executivo, gestão de pessoas e processos, licitações e contratações públicas, atuação parlamentar, Inteligência Artificial aplicada ao mandato e comunicação parlamentar.IL 24 · Rio Brilhante/MS · Inexigibilidade · 04/09/2026
  4. Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de uniformes institucionais destinados aos servidores da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, incluindo a personalização das peças mediante aplicação, por meio de bordado computadorizado do Brasão Oficial do Poder Legislativo Municipal de Rio Brilhante/MS, conforme as especificações, características e condições estabelecidas neste Termo de Referência 29/2026 e seus anexos.DL 7 · Rio Brilhante/MS · Dispensa · 27/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada para o fornecimento, transporte, montagem e instalação de mobiliário corporativo, compreendendo 01 (uma) estação de trabalho modelo Mesa Plataforma, composta por 06 (seis) posições individuais integradas, e 01 (um) armário de escritório do tipo alto, incluindo todos os materiais, ferragens, acessórios, componentes, mão de obra e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência 31/2026 e seus anexos.DL 6 · Rio Brilhante/MS · Dispensa · 26/08/2026
  6. Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços continuados de acesso à internet em fibra óptica e de Tecnologia da Informação, compreendendo o fornecimento, implantação, operação e manutenção de link de acesso à internet em fibra óptica, com velocidade mínima de 1 Gbps (1.000 Mbps), bem como a prestação de serviços de suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Rio Brilhante-MS, sem fornecimento de peças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência nº30/2026.DL 9 · Rio Brilhante/MS · Dispensa · 17/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação presencial, mediante o fornecimento de 08 (oito) inscrições, sendo 04 (quatro) para o curso “Fortaleça seu Mandato com Conhecimento, Estratégia e Inteligência Artificial” e 04 (quatro) para o curso “Licitações Públicas e Contratos Administrativos”, destinados à capacitação de agentes públicos (vereadores e servidores) da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, visando ao aperfeiçoamento dos conhecimentos e competências relacionados às atividades legislativas, administrativas e às contratações públicas.IL 23 · Rio Brilhante/MS · Inexigibilidade · 11/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 04 (quatro) inscrições no curso "Poder Público 4.0: Governo Digital, Inteligência Artificial, LGPD e Ouvidoria na Nova Gestão Municipal", a ser realizado em Maringá/PR, no período de 04 a 07 de agosto de 2026, destinado à participação de 04 (quatro) vereadores da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS.IL 22 · Rio Brilhante/MS · Inexigibilidade · 30/07/2026
  9. Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação técnica na temática do Seminário Legislativo Nacional “Vereadores em Ação: Jurisprudência Atual, Lei Orgânica, Regimento Interno e Responsabilidade perante os Tribunais de Contas”, destinado à participação de agente(s) público(s) da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, visando a aprimorar os conhecimentos e competências dos participantes para uma gestão pública eficiente e em conformidade com a legislação vigente.IL 20 · Rio Brilhante/MS · Inexigibilidade · 09/07/2026
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  8. Capacitação de Servidores da Defensoria Pública-Geral do Estado, através da participação no curso: "Mapeamento de Processos no Setor Público: Governança em Movimento", a ser realizado nos dias 24 e 25 de setembro de 2026, das 09h às 18h. na modalidade online.DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL61 · Campo Grande/MS · Inexigibilidade · 23/09/2026
  9. Aquisição de 01 (uma) inscrição individual para participação de empregado público do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região – CREFITO-13, sendo 01 (um) Agente Administrativo, no 8º SENACOP – Seminário Nacional de Compras Públicas, promovida com exclusividade pela empresa ATREA PREMIUM LTD, a ser realizada no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande/MS, no período de 11 a 13 de novembro de 2026.CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO1 · Campo Grande/MS · Inexigibilidade · 17/09/2026
  10. Contratação da empresa Supercia Capacitação e Marketing Ltda., para capacitação de servidores da DPE/MS, mediante participação no “Curso Completo e Prático de Retenções de Tributos na Administração Pública”, a ser realizado nos dias 21 e 22 de setembro de 2026, na modalidade presencial, em Campo Grande/MS.DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL59 · Campo Grande/MS · Inexigibilidade · 17/09/2026
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