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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Os aparelhos etilômetros ativos que são empregados nas fiscalizações de alcoolemia da Diretoria de Fiscalização de Trânsito, realizadas em todo o Estado de São Paulo, precisam ser certificados junto ao IPEM - Instituto de Pesos e Medidas, órgão delegado do INMETRO, e responsável pela execução de parametrização do serviço que ocorre segundo atendimento da normativa da Portaria INMETRO nº 369 de 08 de setembro de 2021.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ESP-DIR.EDUC. PARA O TRANSITO E FISCALIZACAO

Valor estimadoR$ 117.624,99
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP15519361000116-1-000048/2025Processo140.00548024/2025-16ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15519361000116Unidade compradoraESP-DIR.EDUC. PARA O TRANSITO E FISCALIZACAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 18:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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