DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de manutenção de veículos automotores (Toyota Hilux STD/AT 2.8L), que atualmente encontram-se sob o período de garantia oferecido pelo fabricante pertencentes à frota do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, nos termos do que consta no processo em tela.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP15883796000145-1-000036/2025Processo0010.005574/2025-11ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15883796000145Unidade compradoraERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2025, 13:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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