ADESÃO AOS SERVIÇOS – O CONTRATANTE adere formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, e no inciso II, das alíneas da Cláusula Segunda, do Contrato nº 644/2025/PGE-PA

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado