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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 38/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 38/2025, cujo objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO MEDICAMENTOS DE A À Z, REFERÊNCIA/ÉTICO, SIMILAR, GENÉRICO E BIOLÓGICO E OUTROS, QUE COMPÕE A FARMÁCIA BÁSICA, INJETÁVEIS E DE CONTROLE ESPECIAL PERTENCENTES À PORTARIA 344/98-MS, QUE COMPÕE A TABELA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS – CMED E SENTENÇAS JUDICIAIS, através de maior percentual de desconto sobre a tabela oficial CMED/ANVISA.

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 669.457,81
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP15884109000106-1-000052/2026Processo1068/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTECNPJ do órgão15884109000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalNova Brasilândia D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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