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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente solicitação a autorização para instauração de Processo Administrativo visando à aquisição de bens permanentes destinados à estruturação e operacionalização da Central Integrada de Regulação de Vagas (CRV), no âmbito do sistema penitenciário do Estado de Rondônia, conforme previsto no Convênio nº 983380/2025.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS · ERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 50.343,60
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra24Controle PNCP07172665000121-1-000019/2026Processo0033.002765/2026-44ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUSCNPJ do órgão07172665000121Unidade compradoraERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/06/2026, 10:54Abertura08/06/2026, 08:30Encerramento11/06/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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