Aquisição de 650kg de cloro para tratamento de água, conforme as especificações técnicas do SAAE Taperoá/BA, para garantir o abastecimento público até a regularização do fornecimento pela empresa contratada

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O SAAE atua na captação, tratamento e distribuição de água no município de Taperoá/Ba e é de fundamental importância que os processos continuem em perfeito funcionamento, para que possamos atender de forma regular, contínua e em condições adequadas à nossa população. No dia 11/02/2025 após várias tentativas frustradas de contato com a empresa contratada para fornecimento de cloro para a estação de tratamento de água, fomos informados pela mesma que o produto havia sido despachado e que só chegará em nossa cidade no dia 03/03/2025, resultando num atraso na entrega do insumo essencial para o abastecimento do município. Essa situação coloca em risco a qualidade da água distribuída à população, podendo resultar em desabastecimento e comprometimento da saúde pública. Diante da urgência, torna-se necessária a contratação emergencial de fornecimento de cloro, garantindo a continuidade do tratamento e distribuição de água potável à população de Taperoá/BA.