AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL E GASOLINA) DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM A FROTA DO MUNICÍPIO DE APUARENIA DE ACORDO COM QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Justifica-se a presente contratação observando a necessidade de combustível para atendimento dos veículos da secretaria de obras e infraestruturas e funcionamento dos demais serviços administrativos e atendimento a coletividade, sendo indispensável utilização de veículos e máquinas deste Município. Sendo assim, em atendimento aos ditames legais, faz-se necessário a contratação

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.