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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO À ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS, AVALIAÇÕES DE RISCOS OCUPACIONAIS E ASSESSORAMENTO TÉCNICO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS (NRS), DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBAITABA/BA

MUNICIPIO DE UBAITABA · Prefeitura Municipal de Ubaitaba

Valor estimadoR$ 53.843,00
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Dados da publicação

Compra052Controle PNCP16137309000168-1-000069/2026Processo000288/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBAITABACNPJ do órgão16137309000168Unidade compradoraPrefeitura Municipal de UbaitabaLocalUbaitaba/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 21:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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