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CredenciamentoDivulgada no PNCP

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO QUE TEM POR OBJETO O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITOS PARA O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS, MEDIANTE O USO DE CARTÃO DE CRÉDITO, A FIM DE PROPORCIONAR AOS CONTRIBUINTES ALTERNATIVAS DE QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS.

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS · Prefeitura Municipal de Eunápolis

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

CompraCHP004-2025Controle PNCP16233439000102-1-000140/2025Processo0822019ÓrgãoMUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ do órgão16233439000102Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EunápolisLocalEunápolis/BAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação14/11/2025, 11:57Abertura17/11/2025, 09:00Encerramento17/05/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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