DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS · Câmara Municipal de Eunápolis
Dados da publicação
CompraDP008-2026Controle PNCP16233447000140-1-000015/2026ProcessoPA018-2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE EUNAPOLISCNPJ do órgão16233447000140Unidade compradoraCâmara Municipal de EunápolisLocalEunápolis/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 09:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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