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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de artista e empresa de produção artística, com contrato de exclusividade do grupo musical, representado pela empresa EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA - ME, nome fantasia XAMEGO DA BAHIA PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 63.224.471/0001-01, para realização de apresentação artística da Banda Sinho Ferrary durante os Festejos do Povoado de Melancieira, a ser realizada no dia 18 de julho de 2026, no Município de Mirante-BA.

MUNICIPIO DE MIRANTE · Prefeitura Municipal de Mirante

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra055Controle PNCP16416521000164-1-000079/2026Processo047/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTECNPJ do órgão16416521000164Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MiranteLocalMirante/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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