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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO PARCELADA DE CESTAS BÁSICAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ACONDICIONADAS E COMPOSTAS CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PROCESSO, DESTINADAS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ACOMPANHADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA

MUNICIPIO DE MIRANTE · MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA

Valor estimadoR$ 37.160,20
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Dados da publicação

Compra013Controle PNCP16416521000164-1-000119/2026Processo057/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTECNPJ do órgão16416521000164Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MIRANTE/BALocalMirante/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2026, 14:37Abertura09/09/2026, 14:34Encerramento14/09/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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