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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KITS NATALIDADE, CONFORME ITENS, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO ÂMBITO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA

MUNICIPIO DE MIRANTE · MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA

Valor estimadoR$ 24.944,00
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Dados da publicação

Compra012Controle PNCP16416521000164-1-000104/2026Processo054/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTECNPJ do órgão16416521000164Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MIRANTE/BALocalMirante/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2026, 08:57Abertura25/08/2026, 08:50Encerramento28/08/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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