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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa ROBERIO LACERDA CABRAL PRODUÇÃO MUSICAL EIRELI, detentora da representação artística da BANDA ROBÉRIO E SEUS TECLADOS, para realização de 01 (um) show artístico, com duração de 01h50min (uma hora e cinquenta minutos), durante o Festejo do Distrito de Areião, promovido pelo Município de Mirante-BA, a ser realizado no dia 04 de setembro de 2026, com início previsto às 23h00.

MUNICIPIO DE MIRANTE · MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA

Valor estimadoR$ 90.000,00
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Dados da publicação

Compra083Controle PNCP16416521000164-1-000117/2026Processo058/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTECNPJ do órgão16416521000164Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MIRANTE/BALocalMirante/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 08:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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