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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de inscrição no 2º Encontro Nacional de Controle Interno na Prática, com foco em Gestão Pública, Governança, Responsabilização e Resultados, a ser realizado por empresa/entidade de notória especialização, visando à capacitação e atualização de servidores públicos atuantes nas áreas de controle interno, auditoria e gestão administrativa, a ser realizado nos dias 09 e 10 de abril de 2026, na cidade de Salvador/BA.

MUNICIPIO DE APUAREMA · Prefeitura Municipal de Apuarema

Valor estimadoR$ 5.991,00
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Dados da publicação

CompraIN023/2026Controle PNCP16434292000100-1-000042/2026ProcessoPA060/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APUAREMACNPJ do órgão16434292000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ApuaremaLocalApuarema/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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