O objeto da presente Dispensa de Licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para prestação de serviços de locação de grupos geradores de energia elétrica, com potência mínima de 180 kVA, destinados ao atendimento dos Festejos Juninos do Município de Lagedo do Tabocal – BA, a serem realizados no período de 11 a 14 de junho de 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A futura contratação observará os requisitos previstos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, sendo selecionada a proposta que apresentar a melhor relação custo-benefício para a Administração, desde que atendidas integralmente as especificações, condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. A compatibilidade do preço será aferida mediante pesquisa de mercado realizada na forma do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, de modo a assegurar que os valores contratados sejam compatíveis com os praticados no mercado. A escolha do fornecedor e do preço observará, ainda, os critérios de transparência, motivação e vantajosidade preconizados pelo critério 8.4 da ATRICON, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.