DispensaDivulgada no PNCP

Escolha da proposta mais vantajosa para prestação de serviços especializados de sanitização, desinfecção, dedetização, desratização e controle integrado de pragas urbanas em prédios públicos vinculados, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lagedo do Tabocal - BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos

MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL · Prefeitura Municipal de Lagedo do Tabocal

Valor estimadoR$ 13.751,75

Dados da publicação

Compra021Controle PNCP16434441000131-1-000029/2026Processo020/2026 - SEMEÓrgãoMUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCALCNPJ do órgão16434441000131Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lagedo do TabocalLocalLajedo do Tabocal/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2026, 15:31Abertura06/08/2026, 16:00Encerramento11/08/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 e em atendimento ao critério 8.4 da ATRICON, informa-se que a escolha do fornecedor será realizada mediante análise das propostas apresentadas, observando-se o atendimento integral às especificações técnicas do objeto, aos requisitos de habilitação exigidos e ao critério de julgamento estabelecido no Aviso de Contratação Direta, sendo selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração. O preço será considerado compatível após confronto com a estimativa de preços elaborada pela Administração, observados os princípios da economicidade, razoabilidade e eficiência.