InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR
ADMINISTRACAO REGIONAL DO LAGO SUL - RA XVI · Administração Regional do Lago Sul
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Compra00003Controle PNCP16615705000153-1-000002/2026Processo00146-00000776/2026-12ÓrgãoADMINISTRACAO REGIONAL DO LAGO SUL - RA XVICNPJ do órgão16615705000153Unidade compradoraAdministração Regional do Lago SulLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 15:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, POR MEIO DE COMPRA DIRETA. OS ITENS CONSISTEM EM 150 (CENTO E CINQUENTA) MOCHILAS PARA NOTEBOOK 17 (NYLON 2TONE IMPERMEÁVEL, C/ENCAIXE P/MALA), 150 (CENTO E CINQUENTA) BATERIAS PORTÁTEIS / POWER BANK CAPACIDADE MÍNIMA DE 10.000 MAH (EM ABS), 150 (CENTO E CINQUENTA) GARRAFAS/SQUEEZE 700ML (PLÁSTICA, C/PENEIRA E ALÇA DE SILICONE), 150 (CENTO E CINQUENTA) CRACHÁS EM PVC RÍGIDO (DIMENSÕES APROXIMADAS DE 10 X 15 CM, PERSONALIZADO 4X0) E 150 (CENTO E CINQUENTA) CORDÕES EM POLIÉSTER (2CM DE LARGURA, IMPRESSÃO DIGITAL), DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO AOS PARTICIPANTES DO ENCONTRO REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO 2026 (PRFN3).CAIXA ECONOMICA FEDERAL905 · Brasília/DF · Dispensa · 02/10/2026
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