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DispensaDivulgada no PNCP

INDEXAÇÃO COM "NUMERAÇÃO DOI" A PUBLICAÇÃO PERIÓDICA ACADÊMICO CIENTÍFICA PARA O CPP/APM. PROCESSO SEI Nº 1250.01.0004413/2026-91.

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CAE/APM

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP16695025000197-1-000164/2026Processo1255125 000009/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCAE/APMLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 11:58Abertura24/04/2026, 11:58Encerramento04/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “periodicas, publicacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.