DispensaDivulgada no PNCP
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO COMPLEXO APM. PROCESSO SEI Nº 1250.01.000441/2026-48
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CAE/APM
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP16695025000197-1-000174/2026Processo1255125 000008/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCAE/APMLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 14:48Abertura27/04/2026, 14:48Encerramento05/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras