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DispensaDivulgada no PNCP

Insígnias e estandartes para as Unidades e Centro do CPC

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CAA-1/1 RPM

Valor estimadoR$ 4.750,63
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP16695025000197-1-000196/2026Processo1250165 000004/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCAA-1/1 RPMLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 13:12Abertura30/04/2026, 13:12Encerramento07/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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