DispensaDivulgada no PNCP
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO NO AUDITÓRIO DA EFAS/APM - PROCESSO SEI Nº 1250.01.0004602/2026-32
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CAE/APM
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP16695025000197-1-000241/2026Processo1255125 000019/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCAE/APMLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 11:54Abertura11/05/2026, 11:54Encerramento19/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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