DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA PARA A SAS/16° BPM
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CAA-1/1 RPM
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP16695025000197-1-000339/2026Processo1250165 000010/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCAA-1/1 RPMLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 16:01Abertura29/05/2026, 16:00Encerramento08/06/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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