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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviços educacionais internacional, por instituição pública de ensino militar sediada nos EUA.

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CTPM/DEE

Valor estimadoR$ 2.570.192,80
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP16695025000197-1-000342/2026Processo1252157 000003/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCTPM/DEELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Concessão de 42 (quarenta e duas) bolsas de estudo para alunos regularmente matriculados no Ensino Médio da Rede do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (CTPM), selecionados em processo conduzido pela Diretoria de Educação Escolar da PMMG.

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