DispensaDivulgada no PNCP
Confecção de troféus para cursos do CPE em 2026.
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EMCPE/CPE
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP16695025000197-1-000691/2026Processo0250457 000019/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraEMCPE/CPELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/08/2026, 14:10Abertura07/08/2026, 14:10Encerramento12/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras