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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS COM O CIGEDAS PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO AÉREA (RDA), DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA SUBTERRÂNEA (RDS), INFRAESTRUTURA CIVIL PARA TELECOMUNICAÇÕES (ICT), ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP) E ILUMINAÇÃO MONUMENTAL (IM) COM FORNECIMENTO DE MATERIAL NO MUNICÍPIOS DE CONGONHAS, CONFORME DETALHADO NO PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO – PARTE 03.

MUNICIPIO DE CONGONHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG

Valor estimadoR$ 1.124.892,66
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Dados da publicação

CompraDL 102Controle PNCP16752446000102-1-000232/2026Processo210/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ do órgão16752446000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MGLocalCongonhas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 14:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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