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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - A contratação de empresa especializada em serviços de pintura e aplicação de revestimento em pisos, cujo propósito é a execução da prestação de serviços de conservação e manutenção da Quadra Poliesportiva Intendente Balbino Lino de Souza, localizada na Rua Governador Valadares, Centro, e da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Coronel Felício Miranda-Anexo Lagoa do Pau, localizada na Avenida Valeriana, Distrito da Lagoa de Pau, no município de Jaguaraçu-Minas Gerais, no âmbito de ação de salvaguarda de bem material inventariado, no município de Jaguaraçu - Minas Gerais, nos termos e condições estabelecidas nas especificações constantes no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE JAGUARACU · MUNICÍPIO DE JAGUARAÇU/MG

Valor estimadoR$ 56.083,84
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Dados da publicação

Compra008Controle PNCP16816522000104-1-000014/2026Processo144ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARACUCNPJ do órgão16816522000104Unidade compradoraMUNICÍPIO DE JAGUARAÇU/MGLocalJaguaraçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 08:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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