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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel localizado na Rua Teodoro Ribeiro da Silva, nº 394, Bairro Cíntia, de propriedade da Sra. Francielle Fernanda Borges Costa, para aluguel social de família em vulnerabilidade social, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

MUNICIPIO DE OLIVEIRA · Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS

Valor estimadoR$ 7.200,00
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Dados da publicação

CompraPRI 23Controle PNCP16854531000181-1-000074/2026Processo63/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ do órgão16854531000181Unidade compradoraFundo Municipal da Assistência Social - FMASLocalOliveira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 17:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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