O conteúdo programático do evento será distribuído em 3 dias, conforme programação constante no documento SEI 3835384. O evento "V Fórum Nacional de Fiscalização dos Conselhos Fiscais" tem como objetivo: Capacitação e reciclagem sobre a atividade de fiscalização; foco em planejamento, execução e supervisão das fiscalizações; desenvolvimento de habilidades no processo ético-disciplinar.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Especialização e Notória Expertise do Provedor - A escolha pela SILP Eventos e Treinamentos justifica-se pelo seu histórico de mais de 20 anos de atuação exclusiva no nicho de Conselhos Profissionais. Diferente de cursos de gestão pública genérica, este fórum é desenhado especificamente para a realidade de Autarquias de Fiscalização (como CRM, CREA, CRC e o sistema CFA/CRAs), garantindo que as soluções apresentadas sejam aplicáveis à rotina da Gerência de Fiscalização Profissional e Registro e Assessoria Jurídica do CRA-MG. Quanto à singularidade do objeto, ressalta-se que, embora o Fórum Nacional de Fiscalização dos Conselhos Profissionais seja um evento de realização anual, a sua 5ª edição (2026) possui caráter de exclusividade temática e temporal. O programa deste ano foi estruturado especificamente para debater os impactos imediatos do Acórdão TCU nº 309/2026, tema inédito e de alta complexidade que exige orientação direta de especialistas que atuam junto aos Tribunais de Contas, além de outros temas de extrema importância, conforme consta na programação do evento. Trata-se de 3 dias de imersão, que possibilitarão ao CRA-MG, a atualização de seus conhecimento, e procedimentos internos, se necessário, garantindo que a fiscalização nos 853 municípios mineiros seja executada com maior inteligência estratégica, segurança jurídica e plena conformidade com as recentes exigências do Tribunal de Contas da União.