DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de licitação para a contratação de empresa para fornecimento de medalhas de honra ao mérito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).
SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA · Núcleo Regional da Capital
Dados da publicação
Compra543Controle PNCP16867676000117-1-000025/2026Processo26493ÓrgãoSANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICACNPJ do órgão16867676000117Unidade compradoraNúcleo Regional da CapitalLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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