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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, recarga de gás, instalação e desinstalação de purificadores de água, incluindo o fornecimento de peças, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).

SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA · Núcleo Regional da Capital

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Dados da publicação

Compra1209Controle PNCP16867676000117-1-000087/2026Processo29308ÓrgãoSANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICACNPJ do órgão16867676000117Unidade compradoraNúcleo Regional da CapitalLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 13:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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