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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para execução de serviço comum de engenharia destinada à implantação da infraestrutura elétrica e lógica da reforma do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em Criciúma/SC.

SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA · Núcleo Regional da Capital

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Dados da publicação

Compra994Controle PNCP16867676000117-1-000086/2026Processo29289ÓrgãoSANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICACNPJ do órgão16867676000117Unidade compradoraNúcleo Regional da CapitalLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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