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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para a confecção de Emblema do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP).

SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA · Núcleo Regional da Capital

Valor estimadoR$ 1.990,00
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Dados da publicação

Compra1171Controle PNCP16867676000117-1-000081/2026Processo29013ÓrgãoSANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICACNPJ do órgão16867676000117Unidade compradoraNúcleo Regional da CapitalLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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