DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desobstrução e desentupimento de ralos e ramais de tubulação localizados no 15º andar do edifício da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA · Núcleo Regional da Capital
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Compra1214Controle PNCP16867676000117-1-000085/2026Processo29150ÓrgãoSANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICACNPJ do órgão16867676000117Unidade compradoraNúcleo Regional da CapitalLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 13:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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