DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de licitação para contratação de empresa para aquisição de materiais, bem como a realização de serviços de reteste (manutenção nível 03), recarga (manutenção nível 02) e teste hidrostático de mangueiras de incêndio, para atender às necessidades da Sede Administrativa, Núcleo da Capital, núcleos de Palhoça, São José, Biguaçu e Almoxarifado Central da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC)
SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA · Núcleo Regional da Capital
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Compra1170Controle PNCP16867676000117-1-000078/2026Processo28809ÓrgãoSANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICACNPJ do órgão16867676000117Unidade compradoraNúcleo Regional da CapitalLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 13:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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