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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VACIMÓVEL - ACÕES DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, CONTRATAÇÃO ESTA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART., 75, INCISO XI DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE · Prefeitura Municipal de São João da Ponte

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP16928483000129-1-000035/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTECNPJ do órgão16928483000129Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São João da PonteLocalSão João da Ponte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 10:08Abertura10/04/2026, 09:42Encerramento10/04/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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