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DispensaDivulgada no PNCP

Celebração de contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas ? CISNORTE para prestação de serviços de consultas, exames e procedimentos médicos, com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei 14.133/21, combinado com a Lei nº. 11.107/05 e no art. 18 do Decreto Federal n°. 6.017/07, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE · Prefeitura Municipal de São João da Ponte

Valor estimadoR$ 600.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra47Controle PNCP16928483000129-1-000058/2026Processo47/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTECNPJ do órgão16928483000129Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São João da PonteLocalSão João da Ponte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/06/2026, 13:37Abertura10/04/2026, 10:30Encerramento10/04/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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