InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO ARTISTA RODRIGO SILVA ATRAVÉS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 74, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW NA TRADICIONAL FESTA PAROQUIAL DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, NESTE MUNICÍPIO, NO DIA 25 DE JUNHO DE 2026.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE · Prefeitura Municipal de São João da Ponte
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Compra53Controle PNCP16928483000129-1-000043/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTECNPJ do órgão16928483000129Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São João da PonteLocalSão João da Ponte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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