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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Consórcio de Desenvolvimento e Valorização dos Municípios – CONVALES para prestação de serviços de transporte sanitário eletivo em saúde – Transporta SUS, compreendendo o gerenciamento, manutenção da frota,

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO

Valor estimadoR$ 49.560,00
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Dados da publicação

Compra015Controle PNCP16930299000113-1-000079/2026Processo046/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ do órgão16930299000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIROLocalJoão Pinheiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 13:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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