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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de Seleção e Treinamento

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 4.180,00
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Dados da publicação

Compra8.000061Controle PNCP16930299000113-1-000103/2026Processo59ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ do órgão16930299000113Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLocalJoão Pinheiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por favor ao emitir a nota fiscal, informar nº da Naf e da conta corrente para pagamento. A compra está em conformidade com a Lei nº 14.133/21. Decreto Municipal nº 271/2025 Insrição de servidores no curso Gestão de frotas e Almoxarifado no setor público.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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