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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços Técnicos Profissionais

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · FUNDO MUNICIPAL SAUDE REC PROPRIO

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

Compra8.000065Controle PNCP16930299000113-1-000118/2026Processo63ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ do órgão16930299000113Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL SAUDE REC PROPRIOLocalJoão Pinheiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por favor ao emitir a nota fiscal, informar nº da Naf e da conta corrente para pagamento. A compra está em conformidade com a Lei nº 14.133/21. Decreto Municipal nº 271/2025. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de link de internet via fibra óptica, incluindo a instalação, configuração, ativação e manutenção, bem como a interligação de rede entre a sede da Prefeitura Municipal e o Centro de Distribuição da Secretaria de Saúde, garantindo conectividade, estabilidade e desempenho adequado para atendimento das demandas administrativas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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