InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais, equipamentos e componentes necessários para a implantação do Parque Multissensorial da APAE, em conformidade com a Resolução SES nº 10.311, de 15 de julho de 2025

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO

Valor estimadoR$ 131.522,03

Dados da publicação

Compra026Controle PNCP16930299000113-1-000190/2026Processo129/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ do órgão16930299000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIROLocalJoão Pinheiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 16:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos