InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de Imóvel para atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado ao funcionamento Conselho Tutelar Setor l (Sede) Belo Oriente.
MUNICIPIO DE BELO ORIENTE · Unidade Única
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Compra23Controle PNCP17005653000166-1-000007/2026Processo132/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ do órgão17005653000166Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalBelo Oriente/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 09:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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