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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais educativos destinados à execução de ações socioassistenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Belo Oriente/MG, especialmente voltadas à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência contra a mulher e à proteção da pessoa idosa, junto à Editora Gralha Azul Ltda., representante comercial exclusiva da Editora Amigos da Natureza Ltda. no Estado de Minas Gerais.

MUNICIPIO DE BELO ORIENTE · Unidade Única

Valor estimadoR$ 23.760,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP17005653000166-1-000050/2026Processo43/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ do órgão17005653000166Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalBelo Oriente/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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