CredenciamentoDivulgada no PNCP
Credenciamento de empresas funerárias para a execução dos serviços relacionados a serviços funerários, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.3352017, que dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais no Município de Belo Oriente, incluindo o Auxílio Funeral como prestação socioassistencial de caráter não contributivo destinada a reduzir a vulnerabilidade decorrente do óbito de membro da família.
MUNICIPIO DE BELO ORIENTE · Unidade Única
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP17005653000166-1-000067/2026Processo70ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ do órgão17005653000166Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalBelo Oriente/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 15:02Abertura23/07/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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